TJPA 0806554-23.2020.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNNDAMENTO DA DECISÃO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Pela leitura detida do recurso, não há qualquer impugnação específica aos fundamentos da decisão…
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TJPA 0800747-43.2021.8.14.0024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA E. CORTE. OBSERVÂNCIA DO ART. art. 133,…
TJPA 0808286-64.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0808286-64.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ELIETE DE SOUZ…
TJPA 0074662-84.2013.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-84.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: JOSE NILVO CESAR VIEIRA ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO – OA…