TJPA 0810500-57.2021.8.14.0401

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CP, C/C ART. 21, DA LEI LCP E ART. 69 DO CPB. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CORPORAL. PROVIMENTO. A SUSPENSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 77 DO CP, SE MOSTRA MAIS GRAVOSA AO RÉU, NÃO PODENDO O SURSIS, NESTE CASO, SER ENCARADO COMO UM BENEFÍCIO AO SENTENCIADO, QUE SERÁ MUITO MAIS BENEFICIADO SE VIER A RECUSÁ-LO, O QUE DEVERÁ SER FEITO EM…