TJPA 0804047-46.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. DE DROGA APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado contra decisão do d. Juízo que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Conforme relato policial, o paciente foi abordado em flagrante portando 14…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0052019-40.2010.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO. APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS. OBSERVA…
TJPA 0009205-13.2010.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME…
TJPA 0801084-70.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0010252-03.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluênc…