TJPA 0800114-02.2021.8.14.0131
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800114-02.2021.8.14.0131 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA BELÉM-PA APELANTE: RILVADO FERREIRA E JHONATAS ABINADABE DE SOUSA SÁ REPRESENTANTE LEGAL: WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB-PA 19.799) APELANTE: MAGNO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (OAB-PA nº 21.507) APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO…
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PROCESSO Nº 0018403-84.2018.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ELIANDRO BARBOSA SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO: DOMINGOS LOPES PEREIRA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FER…
TJPA 0001684-94.2008.8.14.0201
PROCESSO Nº 0001684-94.2008.8.14.0201 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, CAPUT, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO D…
TJPA 0002584-25.2018.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º A, I, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos…
TJPA 0005551-96.2019.8.14.0076
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2ª-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (ROUJO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO H…