TJPA 0002584-25.2018.8.14.0105
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º A, I, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos prestados nos autos, inclusive o próprio depoimento do denunciado, a autoria delitiva a ele atribuída. RECURSO CONHECIDO…
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TJPA 0009457-89.2019.8.14.0013
PROCESSO Nº 0009457-89.2019.8.14.0013 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSÉ VALDISO SOUSA ROCHA (DEFENSOR PÚBLICO: MAYANA BARROS JORGE JOÃO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELA…
TJPA 0009001-42.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCRIÇÃO DOS FATOS SE SUBSUMEM À PERFEIÇÃO AO ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. CABÍVEL - RECURSO…
TJPA 0003546-61.2019.8.14.0057
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FURTO SIMPLES) C/C ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CR…