TJPA 0005551-96.2019.8.14.0076
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2ª-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (ROUJO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
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