TJPA 0013517-97.2017.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT E §2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PARA RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO/AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0070308-91.2015.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
TJPA 0053314-85.2015.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…
TJPA 0001004-05.2015.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…
TJPA 0001211-92.2014.8.14.0009
PROCESSO Nº 0001211-92.2014.8.14.0009 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILSON GOMES DE AVIZ (DEFENSOR PÚBLICO: GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATO…