TJPA 0001211-92.2014.8.14.0009
PENALPROCESSO Nº 0001211-92.2014.8.14.0009 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILSON GOMES DE AVIZ (DEFENSOR PÚBLICO: GABRIEL MONTENEGRO DUARTE PEREIRA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – TRIBUNAL DO JURI –ABSOLVIÇÃO AFASTADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SOBERANIA DOS VEREDICTOS - CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL MANTIDA – PENA BASE AFASTADA DO MÍNIMO LEGAL. Os elementos de…
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