TJPA 0070308-91.2015.8.14.0124
PENALCORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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TJPA 0801898-62.2021.8.14.0115
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, § 1º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI N.º 10.826/03. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
TJPA 0011882-98.2019.8.14.0010
PROCESSO Nº 0011882-98.2019.8.14.0010 2ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES. APELANTE: REINALDO SANTOS MELO DEFENSORA PÚBLICA: GRAZIELA PARO CAPONI APEL…
TJPA 0009457-89.2019.8.14.0013
PROCESSO Nº 0009457-89.2019.8.14.0013 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSÉ VALDISO SOUSA ROCHA (DEFENSOR PÚBLICO: MAYANA BARROS JORGE JOÃO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELA…