TJPA 0025103-42.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO: IMPOSSIBILIDADE. 1. verifica-se que existem os autos elementos suficientes a demonstrar a participação do ora apelante na conduta delitiva tipificada na denúncia, não havendo no caderno processual qualquer outra versão negativa a amparar o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0022404-25.2012.8.14.0401
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRE…
TJPA 0800556-94.2022.8.14.0401
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO DO ARESTO POR NÃO TER APONTADO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE O JUÍZO A QUÃO SE UTILIZOU PARA PRONUNCIAR O EMBARGANTE E NEM SE MANIFESTOU SOBRE A PRESENÇA DO…
TJPA 0803028-10.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento…
TJPA 0009237-28.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DOS ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DOSIMSTRIA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – INVIABILIDADE – PENA BASE AFERIDA NO MÍNIMO. INTRANSPONIBILIDA…