TJPA 0805722-78.2024.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº. 0805722-78.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: PATRICIA GONCALVES DA SILVA, OAB-PA Nº 12.024; DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO, OAB-PA Nº 33.041. PACIENTE: JÉSSICA BARATA DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA-PA. Processo originário Nº 0801326-34.2024.8.14.0008. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESTA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0828369-33.2025.8.14.0000 PACIENTE: WESLEY BRENNO MARQUES SOARES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém/PA. P…
TJPA 0800446-95.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800446-95.2026.8.14.0000 PACIENTE: WESLEY OLIVEIRA RAMOS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA. Processo originário: 0802441-59…
TJPA 0828079-18.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 129, § 13º, DO CPB (LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). FATO: Paciente preso em flagrante em razão da prática de lesão corporal contra sua esposa n…
TJPA 0820052-46.2025.8.14.0000
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea. Condutas protelatórias no âmbito do Tribunal do Júri. Garantia da aplicação da lei penal. Ordem denegada.…