TJPA 0828369-33.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0828369-33.2025.8.14.0000 PACIENTE: WESLEY BRENNO MARQUES SOARES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém/PA. Processo originário: 0806168-36.2025.8.14.0133. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL FUNDADO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809740-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809740-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: SIMEI AMARO MACENA, OAB/AP 5.200 PACIENTE: FELLIPE DIAS MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOM…
TJPA 0810170-31.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUF…
TJPA 0810059-47.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PRISÃO DOMICILIAR. UNIDADE PRISIONAL SEM TRATAMENTO ADEQUADO. NÃO COMPROVADO. PACIENTE SOB OS DEVIDOS CUIDADOS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO…
TJPA 0808777-71.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808777-71.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO – OAB/PA 20.477) PACIENTE: JOSE FERNANDO SOUSA PANTOJA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VAR…