TJPA 0000784-42.2010.8.14.0072
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº: 0000784-42.2010.8.14.0072 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MEDICILÂNDIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: CARLOS SULZ ADVOGADO: INGRYD OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB/PA 14.834-A APELADO:…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. EXCLUSÃO DO VETOR CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NORMAL AO TIPO. APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPO…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302, §1º, I, E ART. 303, §1º C/C ART. 302, §1º, I, TODOS DA LEI N.º 9.503/97, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA CULP…
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HABEAS CORPUS. ART. 147, CAPUT, DO CPB E ART. 12, DA LEI N.º 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CPPB. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS…