TJPA 0002223-51.2019.8.14.0144
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA SENTENÇA, VEZ QUE OBSERVADO OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000304-18.2019.8.14.0050
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000304-18.2019.8.14.0050 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G NASCIMENTO APELANTE: LEONARDO SERGIO SOUZA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAI…
TJPA 0815621-66.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto po…
TJPA 0809349-56.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interpo…
TJPA 0817383-54.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DEFEITO RECORRENTE EM VEÍCULO. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA.…