TJPA 0810257-66.2023.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA VÍTIMA. VÍTIMA QUE NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, OUVIDOS EM JUÍZO, QUE RATIFICAM A VERSÃO DA VÍTIMA E ESTÃO DE ACORDO COM OS REGISTROS FOTOGRÁFICOS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800148-06.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL I…
TJPA 0800873-92.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800873-92.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WELLINGTON ALCÂNTARA IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES (OAB/PA 29.620) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA…
TJPA 0804623-05.2026.8.14.0000
Ementa: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DO PACIENTE. NECESSID…
TJPA 0800625-29.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO EVIDENCIADAS…