TJPA 0800873-92.2026.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800873-92.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WELLINGTON ALCÂNTARA IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES (OAB/PA 29.620) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARÁ/PA RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO SOTERO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. TENTATIVA DE FUGA.…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO C/C ARTIGO 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO E FALSA IDENTIDADE). ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTO…
TJPA 0002476-33.2019.8.14.0049
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TJPA 0022074-52.2017.8.14.0401
PROCESSO Nº 0022074-52.2017.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ATYLA DE SOUZA MAUES (DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR…