TJPA 0819540-34.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0819540-34.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FAMA ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463, LEIDSON FLAMARION T. MATOS – OAB/PB 13.040, YAGO RENAN LICARÃO DE SOUZA – OAB/PB 23.230 E…
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TJPA 0808861-72.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA NOTA TÉCNICA DESTE E. TRIBUNAL, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO…
TJPA 0800056-71.2022.8.14.0128
PROCESSO N.º 0800056-71.2022.8.14.0128 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TERRA SANTA/PA APELANTE: LAURIENE MACIEL AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ADALBERTO JATI DA COSTA OAB/PA 15.599 APELANTE…
TJPA 0001656-65.2015.8.14.0045
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO FRENTE À SENTENÇA DE MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA CÍVEL. ARTIGO 31-A, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.…
TJPA 0000561-29.2020.8.14.0108
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRADITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO REJEITADO. UNANIMIDADE. 01 – Restou evidente, na deliberação embargada, que provas outras – diferen…