TJPA 0010142-08.2019.8.14.0010

APELAÇÃO PENAL – ARTS. E 147 E 148, §1º, I DO CP – CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO POR SER A VÍTIMA COMPANHEIRA DO APELANTE. 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Matéria que deveria ter sido trazida ao conhecimento da corte através de habeas corpus. inexistência de ilegalidade a ser corrigida de ofício. Não conhecimento. 2) ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. Não prospera o pleito de absolvição do apelante sob o fundamento de insuficiência de provas quando o relato da vítima é…