TJPA 0004292-48.2020.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0004292-48.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: ROBERTO SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004522-03.2011.8.14.0040 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A…