TJPA 0016748-48.2016.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0016748-48.2016.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM APELANTE: KELLY DOS SANTOS SENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 E ARTIGO 40, V, DA LEI N° 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO.…
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RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PUGNA RECORRENTE PELA SUA DESPRONÚNCIA – Improcedência. A materialidade do delito encontra-se comprovada através dos documentos juntados aos autos. Os indícios d…
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