TJPA 0005547-56.2018.8.14.0056
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0005547-56.2018.814.0056 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA APELANTE: JULIANDRO RIBEIRO AIRES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 35. IMPROVIDO.…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0000422-86.2020.8.14.0105 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA APELANTE: LAERCIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO PARTICULAR: ELIEZER DA CONCEIÇ…
TJPA 0001606-21.2013.8.14.0009
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TJPA 0802145-47.2021.8.14.0049
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMNICIDIO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 7º, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIR…
TJPA 0005734-36.2005.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. DECISÃO ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO JÚRI POPULAR. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO ANULATÓRIO. ALEGADA DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.…