TJPA 0800170-35.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800170-35.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JOAQUIM DIAS DE CARVALHO. PACIENTE: J. DO S. N. C. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DE BELÉM. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CPB. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802340-09.2022.8.14.0013
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº 0802340-09.2022.8.14.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: MATHEUS GOMES CAMACHO…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS P…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11. 343/2006. APELANTE PRESA QUANDO TENTAVA ENTRAR NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO - CRPP III, LEVANDO EM MEIO AOS SEUS PERTENCES SUBSTANC…
TJPA 0000308-94.2006.8.14.0055
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º 0000308-94.2006.8.14.0055 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: URSULA DINI MASCARE…