TJPA 0802340-09.2022.8.14.0013
PENALSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº 0802340-09.2022.8.14.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: MATHEUS GOMES CAMACHO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESª ROSI GOMES DE FARIAS EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 155, § 4º, C/C ART. 14, II, DO CPB. FATO: Paciente, que responde a outros feitos pela prática de crime contra o patrimônio, preso em flagra…
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA E INDÍCIOS DE VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CA…
TJPA 0800392-32.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESIGNAÇÃO DE JÚRI. SÚMULA 21 STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRU…
TJPA 0800995-74.2020.8.14.0046
PROCESSO Nº 0800995-74.2020.8.14.0046 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará APELANTES: SÉRGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Defensoria Pública) JO…