TJPA 0007712-43.2016.8.14.0025
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE. GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002128-66.2015.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas através do Auto de apresentação e Apreensão de objeto; Laud…
TJPA 0018950-95.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, §1º, I, DO CP – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA. Inexiste nos autos prova acerca da aleg…
TJPA 0000001-41.2016.8.14.0007
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 1/3 (UM TERÇO). PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…
TJPA 0001973-81.2015.8.14.0039
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, DO CP - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A SI IMPUTADO PARA LESÃO CORPORAL LEVE COM APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA – IMPROCEDÊNCI…