TJPA 0001973-81.2015.8.14.0039
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, DO CP - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A SI IMPUTADO PARA LESÃO CORPORAL LEVE COM APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA – IMPROCEDÊNCIA. Restou demonstrado nos autos, sobretudo através da prova oral…
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TJPA 0008752-59.2018.8.14.0035
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. I, III e IV, DO CPB. IMPRONÚNCIA/ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TESE REJEITADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE EVIDENCIADOS…
TJPA 0810257-66.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA…
TJPA 0003002-17.2018.8.14.0087
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – 01) PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL – VIOLAÇÃO AOS ARTS. 240, §2° E 244, DO CPP – DESCABIMENTO. Não há violação aos ar…