TJPA 0802586-10.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. __________________________. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802586-10.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. AGRAVADO: ALEX LIMA DA SILVA RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006989-08.2017.8.14.0019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. APELADA FOI DENOMINADA COMO APELANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA APERFEIÇOAR A DECISÃO, CORRIGINDO ERRO MATERIAL APONTADO. I…
TJPA 0807679-26.2020.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE FORA DO ART.1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DA SEGURADORA EMBARGANTE CONFIGURA INOVAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A DISCU…
TJPA 0816164-40.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0816164-40.2023.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: OCIDEMAR SILVA CARVALHO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COS…
TJPA 0800172-05.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0800172-05.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE CURRALINHO SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES RELATORA: DESEMB…