TJPA 0002192-56.2016.8.14.0105
PENALPROCESSO Nº 0002192-56.2016.8.14.0105 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTES: ELIAS DE OLIVEIRA E NERES MAMEDIO DE LIMA (DEFENSOR PÚBLICO: ANA LAURA MACEDO SÁ) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO. Havendo provas robustas da materialidade e da autoria delitivas, consubstanciadas em depoimentos…
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