TJPA 0815469-86.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO. 1. Prisão Preventiva revogada no Juízo de origem acarreta extinção do processo sem resolução de mérito pela perda de objeto. 2. Julgamento prejudicado pela…
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