TJPA 0814986-56.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO N.º 0814986-56.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814090-54.2023.8.14.0051 IMPETRANTE: DRA. HEVELYNS DEBORA MAGALHÃES DE PACIENTE: DANIEL LAILSON SANTOS LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 157 §2º, inciso II c/c artigo 70, ambos do CPB. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO. AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006275-21.2019.8.14.0070
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE POR ILICITUDE DE PROVA. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADA RAZÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIME…
TJPA 0800656-04.2022.8.14.0125
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INVASÃO DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interpo…
TJPA 0000025-64.2020.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CAS…
TJPA 0801333-76.2023.8.14.0035
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa reconhecida na sentença. Causa de diminuição de pena não aplicada. Possibilidade de redução abaixo do mínimo legal. Fração de 1/3 fixada. Readequação…