TJPA 0811869-57.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811869-57.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800394-38.2023.8.14.0022 IMPETRANTE: DR. KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES – OAB/PA 26.494 PACIENTE: JHONATA MAGNO DE CASTRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEGÍTIMA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
TJPA 0800525-30.2020.8.14.0018
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
TJPA 0000423-59.2009.8.14.0072
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 14.230/2021 (TEMA 1.199). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA…
TJPA 0811019-03.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811019-03.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MANOEL SOARES DA COSTA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _____________________…