TJPA 0017149-13.2017.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JÚRI. INCABÍVEL - REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. VETOR DA CULPABILIDADE VALORADO EM DISSONÂNCIA COM A SÚMULA 19, DESTE E. TJPA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME IDONEAMENTE NEGATIVADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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