TJPA 0019079-61.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Constatada a fragilidade probatória, não há outro caminho senão o da absolvição, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. As provas reunidas no feito não permitem atingir a certeza necessária para uma condenação criminal uma vez que a vítima, por mais de uma vez e, principalmente, em juízo, afirmou que não conseguia ver…
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