TJPA 0816406-28.2021.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, V e § 2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se…
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