TJPA 0010911-41.2018.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0010911-41.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FABIO BRUNO DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0003787-57.2020.8.14.0200. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.…
TJPA 0003465-62.2019.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CPB. FATO: Apelante que em uma feira livre desferiu golpes de faca na vítima, a levando a óbito. A defesa se insurge tão somente quanto à dosimetria, alegand…
TJPA 0803834-39.2018.8.14.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. CONVOCAÇÃO REALIZADA POR MEIO INEFICAZ. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0802851-28.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR NÃO ENTREGA DE DOCUMENTO. FALHA PROCEDIMENTAL DA BANCA ORGANIZADORA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I. CASO EM EXAME Apelação c…