TJPA 0005124-02.2016.8.14.0013
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Provado nos autos, por tudo que consta no processo, a autoria delitiva atribuída ao recorrente, sendo a palavra da vítima, atrelada a testemunhos prestados em juízo e vasta documentação acostada ao processo,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809002-76.2023.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO URGENTE. VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCI…
TJPA 0809554-85.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EM RAZÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.Revisão criminal proposta por condenado por duplo homicí…
TJPA 0827032-09.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEV…
TJPA 0811570-46.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0811570-46.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente de Ananindeua REQUERENTE: JOSE WELDER JESUS DE SOUZA (Adv. Rinaldo Ribeiro Moraes…