TJPA 0009001-42.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCRIÇÃO DOS FATOS SE SUBSUMEM À PERFEIÇÃO AO ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800886-49.2022.8.14.0027
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO APÓS A DENÚNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME R…
TJPA 0011114-26.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO - ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. Fato: Apelados flagrados quando transportavam trilhos de ferro oriundos da Cia. Vale S.A., por acreditarem que o material havia sido doado à Prefeitura para a c…
TJPA 0800658-34.2022.8.14.0008
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, DO CTB. FATO: Agente que na condução de veículo automotor, ao cair da noite, em uma via mal iluminada e sob chuva, provocou a colisão com uma motocicleta ao fazer…
TJPA 0805475-24.2025.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 080547524.2025.8.14.0401 ORIGEM: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Belém/PA APELANTE: JUNILDO PEDRO SANTANA SERRÃO APELADO: MARIA DE NAZARÉ MOTA M…