TJPA 0801299-62.2021.8.14.0006
PENALPROCESSO Nº 0801299-62.2021.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Ananindeua APELANTE: Bruno Rafael de Moraes Petrus ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Pública PROC. DE JUSTIÇA: Dr. Cláudio Bezerra de Melo RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, VII, DO CPB. REQUERIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL, COM REDEFINIÇÃO DA PENA BASE PARA SEU MÍNIMO PERMITIDO. PRETENSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800873-92.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800873-92.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WELLINGTON ALCÂNTARA IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES (OAB/PA 29.620) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA…
TJPA 0804623-05.2026.8.14.0000
Ementa: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DO PACIENTE. NECESSID…
TJPA 0800625-29.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO EVIDENCIADAS…
TJPA 0810166-75.2025.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. CRIME PRATICADO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DURANTE A MADRUGADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VULNERAB…