TJPA 0814488-57.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. AQUISIÇÃO DOS INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. PRODUTOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003188-77.2016.8.14.0065
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE…
TJPA 0000129-48.1999.8.14.0010
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PARCIALMENTE ANULADA. EFICÁCIA INTERRUPTIVA MANTIDA…
TJPA 0801076-54.2022.8.14.0110
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO FUNDADA EM LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULG…
TJPA 0800945-22.2022.8.14.0032
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA VETORIAL DESFAVO…