TJPA 0800054-40.2020.8.14.0074
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0800054-40.2020.8.14.0074 COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE TAILÂNDIA – PA AGRAVANTE: CREUSALINA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S.A. RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802961-29.2020.8.14.0028
ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. EMPRÉSTIMO PESSOAL EM DÉBITO EM CONTA. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%. DEVER DE…
TJPA 0886186-59.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. ANÁLISE QUALITATIVA. PESSOA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação cíve…
TJPA 0825926-79.2025.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PO…
TJPA 0814561-35.2025.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 485, VI, DO CPC (AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR…