TJPA 0802961-29.2020.8.14.0028
CONSUMIDORADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. EMPRÉSTIMO PESSOAL EM DÉBITO EM CONTA. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. TEMA Nº 1.085 DO STJ. DESCONTOS QUE VIOLARAM A DIGNIDADE HUMANA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas pelas partes contra sentença proferida, que julgou parcialmente procedente…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0005147-47.2008.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – SENTENÇA TERMINATIVA – ABANDONO DE CAUSA – INSTITUIÇÃO FINACEIRA EXEQUENTE/APELANTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA – INÉRCIA CERTIFICA…
TJPA 0806969-31.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/SETEMBRO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0806969-31.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: LARISSA BOR…
TJPA 0834227-88.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834227.88.2020.814.0301 APELANTE: DIVA DE MATTOS SEIDEL APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA: APE…
TJPA 0801077-57.2022.8.14.0104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801077-57.2022.8.14.0104 APELANTE: JOSE ESTUMANO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BANCO…