TJPA 0814561-35.2025.8.14.0040
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 485, VI, DO CPC (AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR INÉRCIA). EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. REQUERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS (SISBAJUD, INFOJUD, SIEL) PENDENTE DE ANÁLISE. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO PREMATURA. HIPÓTESE QUE, SE FOSSE O CASO, CONFIGURARIA ABANDONO DA CAUSA (ART. 485,…
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TJPA 0805915-25.2026.8.14.0000
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