TJPA 0825926-79.2025.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL DO PROCESSO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, III, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO DE 5%. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO PARCIAL E ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0823247-86.2024.8.14.0028. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: ATTSON ALEXANDRE REI…
TJPA 0800426-49.2024.8.14.0041
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0800426-49.2024.8.14.0041. COMARCA: PEIXE-BOI/PA. AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS MONTE…