TJPA 0800411-73.2020.8.14.0024
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação Cível. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO GUERREADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004558-81.2010.8.14.0201
PROCESSO Nº 0004558-81.2010.8.14.0201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MOISES AUGUSTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A). RAFAEL DA COSTA SARGES (DEFENSOR PÚBLIC…
TJPA 0000217-52.2014.8.14.0401
PROCESSO Nº 0000217-52.2014.8.14.0401 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): AILSON GOUVEIA DE SOUSA ADVOGADO(AS): DR(A). PAULO B. P. DE FARIAS OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBL…
TJPA 0800153-23.2022.8.14.0144
Processo nº. 0800153-23.2022.8.14.0144. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Recurso de apelação. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUATIPURU. APELADA: ANA LUCIA PORTO DE SOUSA SOUZA. Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIR…
TJPA 0861341-02.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA APREENDIDA PELO FISCO ESTADUAL. OBJETIVO DE COMPELIR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. ILEGALIDADE. CONCEDIDA A SEGURANÇA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vist…