TJPA 0000217-52.2014.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0000217-52.2014.8.14.0401 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): AILSON GOUVEIA DE SOUSA ADVOGADO(AS): DR(A). PAULO B. P. DE FARIAS OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBLICO) RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A). DULCELINDA L. PANTOJA RELATOR(A): DESA. EVA DO MARAL COELHO EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA 847 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADAS. LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO…
TJPA 0032412-36.2013.8.14.0301
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO EM RAZAO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DO CERTAME. REFUTADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PR…
TJPA 0018021-38.2011.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. EdCrim 0018021-38.2011.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA EMBARGANTE: ERIC LEITE MENDES ELERES ADVOGADO (A): LUIS CELSO ACACIO BARBOSA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
TJPA 0003302-59.2013.8.14.0020
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003302-59.2013.8.14.0020 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): ADELSON CARVALHO DE ARAÚJO ADVOGADO(AS): D…