TJPA 0833365-54.2019.8.14.0301

APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL – PRECDENTES DO STJ – INCIDÊNCIA DO art. 29, §1º, da Lei nº. 10.931/04 - somente É dispensável a via original do contrate QUANDO comprovado que o título não circulou ou que, por sua natureza, não é hábil a circular, ou quando não houver dúvidas quanto à existência do título e do débito – AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO – NECESSIDADE DE…