TJPA 0813552-95.2024.8.14.0000
PROCESSUALementa. direito processual penal. habeas corpus. tráfico de drogas. prisão preventiva. requisitos do art. 312 do cpp presentes. expressiva quantidade de entorpecentes. risco à ordem pública. restituição de bens. via inadequada. ordem denegada. I. Caso em exame Habeas corpus impetrado em favor de Alan Silva Cruz, contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. O paciente foi detido com expressiva quantidade de drogas…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801216-68.2025.8.14.0115
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO DE OFÍCIO DE PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DO SISTEMA PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. RESTABELECIME…
TJPA 0817567-73.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. FALTA GRAVE - FUGA. RECAPTURA SEM NOVO DELITO. REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO: Apenado que se evadiu do sistema penal, razão pela qual f…
TJPA 0817997-25.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO - DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.804/2023. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FATO: Apenado condenado pela prática de crime impeditivo e não impeditivo. Decisão…
TJPA 0001022-69.2014.8.14.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. Fato: Roubo de motocicleta praticado em estabelecimento comercial, mediante grave ameaça com arma de fogo e em concurso de…