TJPA 0801175-34.2020.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Carmona Cabrera Engenharia e Consultoria Ltda - Em Recuperação Judicial contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento por intempestividade, no curso de ação originária na 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA. O recurso alega que o Agravo de Instrumento…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0023642-35.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 1°, I DO CPB – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO APELANTE IVERSON ROBERTO DA COSTA ARRUDA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. 1.…
TJPA 0003248-81.2018.8.14.0032
PROCESSO Nº 0003248-81.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Monte Alegre APELANTES: Marcos Lúcio da Cruz, Valdicleia Lima dos Santos e Bruno Henrique Bandeira da Co…
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…
TJPA 0810899-91.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TESE DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR - NÃO MERECE SER ACOLHIDA TESE LEVANTADA, UMA VEZ QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTER…