TJPA 0834170-07.2019.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N.º 684612/RJ (TEMA 698), JULGADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração…
TJPA 0805679-31.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MATRIZ E FILIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0800106-88.2025.8.14.0000
EMENTA DÚVIDA SOBRE PREVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO DIVERSO. MESMO FEITO. PREVENÇÃO DO RELATOR DO RECURSO NA AÇÃO ORDINÁRIA. 1. A dúvida sobre distribuição se deu em razão da equ…
TJPA 0811937-70.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. EXAME TOXICOLÓGICO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DESP…