TJPA 0800106-88.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA DÚVIDA SOBRE PREVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO DIVERSO. MESMO FEITO. PREVENÇÃO DO RELATOR DO RECURSO NA AÇÃO ORDINÁRIA. 1. A dúvida sobre distribuição se deu em razão da equalização de acervo processual da 2ª Turma de Direito Privado, determinada pela administração deste Tribunal em meados do ano de 2023. 2. O Desembargador suscitante reconheceu a sua competência para julgar o recurso interposto em ação ordinária, o que o faz, consequentemente, ser…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA. QUESTÃO ANALISADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA…
TJPA 0000725-57.2018.8.14.0045
PROCESSO Nº 0000725-57.2018.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: REDENÇÃO/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLLECIA KALHIANE MO…
TJPA 0820998-52.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM…