TJPA 0800370-26.2021.8.14.0007
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PELAÇÃO CIVEL Nº 0800370-26.2021.8.14.0007 COMARCA DE ORIGEM: TUCURUI AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - OAB/PA 6.557 AGRAVADO: JOANILDE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES – OAB/PA 6.942-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA.…
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TJPA 0808827-97.2023.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808827-97.2023.814.0000 IMPETRANTE: LARISSA DE ALMEIDA BELTRÃO ROSA TOSTES (DEFENSORA PÚBLICA) PACIENTE: ASTOLFO SACRAMEN…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0807258-61.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR PACIENTE: REDINALDO FERREIRA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMETÁ-PA PROCURA…
TJPA 0810176-38.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. P…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCR…